A nova edição da obra incorpora as mais recentes e significativas alterações da Lei n. 9.504/97, seja em seu texto, seja em sua interpretação, sobretudo por parte do Superior Tribunal...
'Direito Eleitoral Municipal' aborda a criação dos 'municípios', aplica os mais importantes artigos da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 às eleições municipais e apresenta as resoluções pertinentes do...
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Inúmeras alterações nas regras eleitorais e constantes mudanças dos valores sociais e políticos do País fazem do nosso direito eleitoral um dos ramos de maior instabilidade na ciência jurídica. A...
Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2008, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, mostrando, de forma prática, com exemplos e...
Alguns temas abordados: Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º), Das Coligações (art. 6º), Das Convenções para a Escolha de Candidatos (arts....
Pouco mais de 20 anos após as primeiras eleições presidenciais diretas ocorridas no país depois do regime militar, teremos novamente eleições gerais no Brasil. Temos, no Brasil, o maior processo...
As condutas vedadas pelo art.73 e seguintes da Lei nº 9.504/1997 apesar de todas as suas falhas, omissões e péssima redação legislativa são os instrumentos de controle que o eleitorado...
Os princípios fundamentais e os direitos públicos servem de fundamento e diretriz para a legislação eleitoral que regula o processo eleitoral. O autor Francisco Vieira Sanseverino, em sua obra 'Compra...
Este Código contém também - Lei das Eleições - Lei das Inelegibilidades - Lei dos Partidos Políticos - Legislação Complementar - Resoluções e Regimentos Internos TSE - (Também Legislação). [remote_get...
'Ficha Suja e Impugnação de Candidatura' aborda a questão das impugnações de candidaturas de pré-candidatos que têm 'ficha suja', fundamentando-se na Resolução do TSE nº 22.717/2008 e no caso 'Eurico...
Obra prática, fruto da militância dos autores, que atuaram ativamente em funções da Justiça Eleitoral em São Paulo, em comentários objetivos e concisos dos pontos fundamentais da atual Lei Eleitoral....
Neste livro, será dada atenção às noções fundamentais do Direito Eleitoral, tais como o alistamento, o domicílio eleitoral, as inelegibilidades, a preparação, a votação, a apuração e a fiscalização das...
As inovações trazidas pela lei 12.034/2009, com destaque para os pontos posivitos e negativos da reforma, são objetos do presente trabalho. Os autores apresentam um estudo sobre cada tema traçado...
Esta obra consubstancia-se na aglutinação de toda a legislação aplicável às eleições municipais próximas vindouras, com destaque a última lei atinente à matéria (Lei nº 11.459/07). O compêndio legislativo está...
Este livro aborda os seguintes assuntos:- princípio da anualidade da lei eleitoral;- direitos políticos;- condições de elegibilidade;- inelegibilidades constitucionais;- inabilitação;- inelegibilidades legais;- comentários à lei das inelegibilidades: lei complementar n°...
Partindo da 'Constituição Cidadã', o autor analisa o sistema normativo existente, bem como a interpretação que lhe tem sido dada. Além de uma análise consistente, a obra está atualizada no...
A obra oferecida ao público tem o objetivo de alargar a compreensão dos fundamentos do regime representativo, sem perder de vista o exame dos mecanismos legais que são a condição...
"Trata-se de um trabalho paciente, elaborado com empenho de quem conhece o ramo e se propõe a prestar ajuda a todos aqueles lidadores do direito eleitoral: não apenas os advogados,...